Helena Schenell celebra a vida
Amigos e familiares foram recepcionados ontem, no australiano Didier no bairro Bela Vista na capital gaúcha, para celebrar…
Ver mais +Projeto de Lei 490/2007: Uma ameaça aos direitos indígenas e à preservação cultural
Fabiani Fortes
30/05/2023
Tempo de leitura: 3 minutes
No cenário político atual, a Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 490/2007, que propõe mudanças significativas nas políticas de demarcação de terras indígenas no Brasil. No entanto, essa notícia tem despertado grande preocupação entre organizações e defensores dos direitos indígenas, os quais veem nesse projeto uma ameaça direta aos direitos territoriais e culturais das comunidades indígenas.
Uma das principais preocupações em relação ao PL 490/2007 é a proposta de que a interrupção da posse indígena ocorrida antes do chamado “marco temporal” inviabilize o reconhecimento da área como tradicionalmente ocupada. Essa cláusula coloca em risco a garantia dos direitos territoriais das comunidades indígenas, pois muitas vezes a posse das terras foi interrompida devido a processos históricos de violência e invasões.
Outra medida preocupante é a proibição da ampliação de terras indígenas já demarcadas. Essa restrição impede que as comunidades indígenas tenham acesso a áreas adicionais para garantir sua subsistência e preservação cultural. Além disso, o projeto propõe flexibilizar o uso exclusivo dessas terras, permitindo à União retomar áreas reservadas em caso de alterações nos traços culturais da comunidade. Essa proposta representa uma intromissão indevida nos modos de vida e tradições das comunidades indígenas.
O PL 490/2007 também prevê a possibilidade de celebração de contratos de cooperação entre indígenas e não indígenas para atividades econômicas. Embora essa possibilidade possa parecer benéfica à primeira vista, existem preocupações sobre o impacto desses contratos na preservação da cultura e na autonomia das comunidades indígenas. Além disso, o projeto permite o contato com povos isolados sob o pretexto de intermediar ação estatal de utilidade pública. Essa disposição levanta sérias preocupações sobre os riscos à integridade e à autonomia desses povos.
A urgência na tramitação do PL 490/2007, aprovada com uma votação expressiva na Câmara dos Deputados, é motivo de preocupação. A medida permite que o texto seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa, o que acelera seu trâmite. Além disso, o fato de o líder do governo ter liberado a bancada para votar como preferir indica a falta de consenso e diálogo sobre uma questão tão importante.
O Projeto de Lei 490/2007 representa uma séria ameaça aos direitos indígenas.
