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Em um importante evento realizado em Salvador (BA) na quinta-feira (11), às 17h, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, assinaram o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (195/2022). Com essa ação, os municípios, estados e o Distrito Federal podem ter acesso ao maior valor da história destinado ao setor cultural: R$ 3,8 bilhões.
Do valor total, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios para aumentar o apoio às atividades de cultura e socorrer os trabalhadores que foram afetados pela pandemia da Covid-19. A lei oferece suporte a todas as áreas culturais e artísticas, como economia criativa, incentivo a agentes culturais e desenvolvimento de espaços artísticos e culturais.
O setor audiovisual receberá R$ 2,7 bilhões, enquanto o valor restante de R$ 1,065 bilhão será destinado aos outros setores e áreas culturais e artísticas. Tudo deverá ser feito através de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
A Lei Paulo Gustavo também garante formas de inclusão e democratização do acesso aos investimentos destinados pelo Ministério da Cultura para o setor cultural, com critérios diferenciados de pontuação, editais específicos, cotas e a obrigatoriedade de um mínimo de 20% das vagas para pessoas negras e de 10% para pessoas indígenas.
A Lei foi pensada para socorrer os trabalhadores da cultura gravemente afetados pela pandemia de Covid-19 e estava prevista para ter recursos liberados em sua verba de origem, o Fundo Nacional de Cultura e Fundo Setorial do Audiovisual. Entretanto, após ter sido vetada pelo governo passado, os repasses foram adiados até agora, com a implementação do decreto assinado por Lula e Margareth Menezes.
